sábado, fevereiro 14, 2009

ÚLTIMA HORA!!!

Sócrates assinou plano de pormenor inexistente

«Nova Setúbal»
A TVI sabe que a promotora da construção é participada da SLN e tem fortes ligações ao BPN.
A TVI sabe que a promotora da construção é participada da SLN e tem fortes ligações ao BPN.

José Sócrates aprovou em 2001, como ministro do Ambiente, o estatuto de imprescindível utilidade pública de um plano de pormenor de um projecto em Setúbal, sem que o dito plano existisse na realidade.
É um caso de alegado favorecimento que envolve o nome do actual Primeiro-ministro e outro ministro de então, e que diz respeito ao projecto imobiliário «Nova Setúbal», considerado de grande importância pelo Governo.
A TVI sabe que a empresa promotora da construção é participada da Sociedade Lusa de Negócios e tem fortes ligações ao Banco Português de Negócios (BPN).
De uma só vez, em poucas horas de uma manhã, perante o olhar das autoridades, quase 800 sobreiros centenários vão abaixo.
A autorização para o abate chegou pelas mãos da autoridade florestal, no desfecho, ainda que provisório, de um processo complicado e questionável.
O processo começou em 2001 quando a autarquia de Setúbal, então socialista, requereu a imprescindível utilidade pública para o Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Setúbal Oriental, uma zona fora da cidade, com povoações de sobreiro.
A carta enviada para o Ministério da Agricultura está datada de 7 de Novembro. Apenas 12 dias depois, um verdadeiro recorde, é publicado em «Diário de República», o despacho conjunto dos ministérios da Agricultura e Ambiente, a decretar o dito plano como de imprescindível utilidade pública.
O despacho é assinado pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e pelo colega do Ambiente, José Sócrates.
O problema é que o Plano de Pormenor, considerado de imprescindível utilidade pública, só viria a ser aprovado anos depois. Em 2008 é finalmente publicado em «Diário de República». Ou seja, os dois Ministérios aprovaram um plano que não existia. O mesmo é dizer que não conheciam. Além do mais, a aprovação é dada sem uma avaliação de impacto ambiental.
O estatuto de imprescindível utilidade pública é dado com base na infra-estrutura desportiva a construir, ou seja, o futuro campo do Vitória Futebol Clube.
Na zona onde se abateram os sobreiros vai nascer apenas um centro comercial junto à estrada para o Algarve. Noutra zona povoada por árvores vão erguer-se casas 7500 fogos para 30 mil pessoas, ou seja, um terço da população actual da cidade.
Longe de tudo isto, está o esperado estádio de utilidade pública, que está previsto para uma zona deserta, a dois quilómetros da área do abate.
A promotora do empreendimento, a empresa Pluripar, escusou-se a prestar esclarecimentos sobre o caso. A empresa disse apenas que a lei do montado, que protege os sobreiros, foi cumprida para as árvores abatidas.
A Pluripar não adiantou qualquer outro pormenor sobre o processo. A TVI sabe que a empresa é participada pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), esteve no universo do BPN e dois dos membros da direcção, entre eles o até há pouco tempo presidente, Emídio Catum, têm ligações directas com o banco.
Contactado pela TVI, o presidente da câmara em 2001, Mata Cáceres, defende que não houve qualquer ilegalidade no processo, nem tão pouco favorecimento ou tráfico de influências. O certo é que o despacho assinado pelos ministros da Agricultura e Ambiente é feito dias antes das eleições autárquicas. Curiosamente, nessa altura, Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, era deputado municipal em Setúbal.
A Polícia Judiciária chegou a investigou o caso, mas sem grandes novidades até agora. O processo continua no Departamento de Investigação e Acção Penal de Setúbal. Em causa poderão estar crimes de prevaricação, corrupção passiva para acto ilícito e abuso de poder.

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